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Volta às aulas sem celular: O que muda com a nova lei nas escolas de todo o Brasil
4 de fevereiro de 2025

A Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro de 2025, proíbe celulares nas escolas, mas permite o uso pedagógico sob orientação dos professores.

A partir deste ano letivo, estudantes de escolas públicas e privadas em todo o Brasil devem se adaptar a uma nova realidade com a proibição do uso de celulares, conforme a Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro de 2025. A medida visa limitar o uso de dispositivos eletrônicos nas salas de aula, durante recreios e intervalos, com exceção dos casos autorizados para fins pedagógicos.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a restrição foi motivada por estudos que apontam os efeitos negativos do uso excessivo de telas na saúde mental, física e no desempenho acadêmico dos jovens. A ação se baseia em evidências de que o uso de celulares prejudica a concentração e contribui para a redução da interação social e o aumento de quadros de depressão e ansiedade entre os estudantes.

A aplicação da lei já está em vigor, mas o MEC prepara uma regulamentação detalhada que deve ser divulgada até o final de fevereiro. Até lá, as escolas têm autonomia para definir a melhor forma de implementar a medida, com a colaboração de professores, pais e alunos. Algumas instituições já orientam os estudantes a manter os celulares desligados nas mochilas ou em armários coletivos.

Embora a nova lei proíba o uso de celulares pessoais, ela permite que dispositivos sejam usados de forma pedagógica, quando autorizados pelos professores, especialmente em contextos de desigualdade educacional. A medida também considera a comunicação em casos de emergência ou questões de saúde, sendo permitida a utilização sob a supervisão da escola.

A fiscalização da lei ficará a cargo das secretarias de educação municipais e estaduais, mas não há previsão de multas para as escolas que descumprirem as normas. A regulamentação detalhada do MEC deverá ajudar as instituições de ensino a implementar a restrição de forma eficiente, respeitando as particularidades de cada localidade.

Informações: Agência Brasil

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