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Pena para crimes de calúnia e ameaça contra a mulher em casos de violência doméstica aumenta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 301/21, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica
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Quem furar fila da vacina contra a Covid-19 pode ser preso
Três projetos de lei protocolados no Senado Federal determinam a prisão de quem furar a fila para tomar a vacina contra a Covid-19. As matérias foram registradas pelos senadores Daniella
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