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Governo prorroga validade de passe livre para pessoas com deficiência

O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, portaria prorrogando o prazo de validade de credenciais do passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas

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Governo de Minas prorroga validade da Certidão de Débitos Tributários

Com propósito de mitigar os efeitos causados pela crise desencadeada pelo novo coronavírus, o Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial de quinta-feira (26) uma série de decretos com medidas

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Validade das receitas para retirar medicamentos nas farmácias populares sobe

O prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados médicos para retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil passará de 120 para 180 dias, exceto para os anticoncepcionais que

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