Foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (30), o decreto nº 8.618, que regulamenta em R$ 880 o valor do salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016, assinado pela presidente Dilma Rousseff. O reajuste, com pagamento em fevereiro, representará o incremento de R$ 51,5 bilhões na renda dos trabalhadores, informou o Ministério do Trabalho. De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 e o valor por hora a R$ 4.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, "com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional".

De acordo com dados da proposta de orçamento federal do próprio governo, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim de agosto deste ano pelo Ministério do Planejamento, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há o impacto líquido de R$ 328 milhões nas contas públicas. Isso porque o salário mínimo corrige os benefícios previdenciários. Pela lei, os aposentados não podem receber menos do que um salário mínimo.

Com a confirmação de que o salário subirá para R$ 880 em 2016, o aumento será de R$ 92.Com isso, o impacto total do reajuste, para as contas do governo federal, será de R$ 30,2 bilhões no ano que vem. O valor foi confirmado pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira (29).

Além disso, o reajuste também terá impacto nas contas dos municípios. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às prefeituras.