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PROJETO QUE VISA UTILIZAR TAPUMES DE OBRAS EM CAMPANHAS EDUCATIVAS É APROVADO

O Projeto de Lei n° 054/2018, de autoria da Vereadora Brenda Santunioni, que dispõe sobre a utilização de tapumes de obras como meio de divulgação de campanhas com caráter educativo, social, artístico e esportivo foi aprovado em 2ª votação em reunião Extraordinária, realizada após a reunião Ordinária da terça-feira (18), a última do ano.

A proposta, prevê que os proprietários ou responsáveis por obras no município de Viçosa disponibilizem espaço de no mínimo 30% dos tapumes frontais para a divulgação das campanhas, definidas previamente em conjunto com o poder público ou com a instituição filantrópica visando definir o conteúdo da divulgação.

Para a Vereadora Brenda, “o projeto busca conferir caráter educativo e de utilidade pública as divulgações realizadas nos tapumes das obras, contribuindo para a conscientização da população quanto a questões de atividade pública e valorizando a arte e cultura de nosso Município.”

Ainda foram aprovadas as Emendas Aditivas n° 001 do Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão), acrescentando campanhas de caráter esportivo às divulgações; e 002 e 003, do Vereador Sávio José, que estabelece a necessidade de comunicado por escrito entre o proprietário da obra e o poder público, sobre os custos para a elaboração que passam a ser de responsabilidade do Poder Público ou instituição filantrópica, de acordo com a necessidade, além de realizar a troca da campanha a cada 30 dias.

Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.

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