O Governo Federal bloqueou a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de duas cidades da Zona da Mata. De acordo com o Tesouro Nacional, as cidades de Descoberto e Viçosa tiveram a liberação de recursos bloqueados.
Segundo o artigo 160 da Constituição Federal, a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos com o Governo Federal. Como por exemplo por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Para obter a liberação do recurso retido, o município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal. A retenção da verba, é realizada no dia 13 do mês, impedindo a liberação nos dias 20 e 30 do mês até a regularização com o Governo Federal.
O outro lado
Viçosa
Em nota, a Prefeitura de Viçosa informou que houve uma divergência de R$ 20 na prestação de contas feita pela Câmara Municipal. Conforme o Executivo, o problema foi resolvido no dia 30 de agosto e realizada a retificação.
De acordo com o Executivo, no site da Receita Federal não consta mais a pendência e a prefeitura aguarda a atualização e a liberação dos recursos.
Ainda segundo as informações, o repasse é feito em três parcelas mensais, nos dias 10, 20, 30, entretanto, Viçosa ainda não recebeu o valor do dia 30 de agosto.
Fonte: G1.
