O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção é interromper o procedimento até o fim do ano para conter a propagação pelo coronavírus.
O Senado havia rejeitado a decisão de Bolsonaro mais cedo e na noite de segunda-feira (27) foi a vez dos deputados na Câmara. Com isso, prevalece a decisão do parlamento e não a do presidente da República.
A prova de vida é feita todos os anos para evitar fraudes no pagamento de benefícios, mas foi suspensa em 2020 por conta da pandemia de Covid-19. Em junho deste ano, o governo retomou o procedimento, dando margem ao bloqueio de benefícios de quem não fez a comprovação. Contrários à retomada, parlamentares aprovaram, em agosto, um projeto com a nova interrupção da prova de vida até dezembro de 2021.
A última decisão, então, foi vetada por Bolsonaro, que justificou haver outras formas de comprovar a legalidade do beneficiário e que suspender a prova de vida poderia facilitar a manutenção de pagamentos indevidos.
“Para aqueles com dificuldades de locomoção ou para idosos acima de oitenta anos que não tenham constituído procurador ou não possuam representante legal cadastrado, há a possibilidade de comprovação de vida por meio de visita de servidor público do INSS à residência do titular”, argumentou Bolsonaro.
Federações partidárias
A Câmara dos Deputados também confirmou decisão do Senado de permitir a criação de federações partidárias, também em contramão ao veto de Bolsonaro. No modelo, vários partidos políticos com abrangência nacional podem se unir e trabalhar como se fossem uma legenda única. Assim, facilitariam o acesso a recursos dos fundos partidário e eleitoral e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Na fusão, o grupo deveria ter um programa político comum.
As federações partidárias são uma bandeira de partidos pequenos ou pouco expressivos que teme não alcançar a “cláusula de barreira”, que extingue siglas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição. Com a união dos partidos, o cálculo considera a federação, evitando o problema para as legendas pequenas.
O assunto foi vetado por Bolsonaro com a justificativa de ser semelhante às coligações partidárias. A volta das coligações, inclusive, foi rejeitada pelo Senado em outro projeto na semana passada.
Por O Tempo
