Como estratégia para coibir as poluições hídricas por lançamentos de efluentes no Rio Paraibuna e verificar o uso de recursos hídricos com finalidade industrial/mineral, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou fiscalização repressiva em intervenção hídrica nos municípios de Matias Barbosa e Mar de Espanha, na Zona da Mata Mineira.
Nove estabelecimentos foram verificados durante as ações, promovidas pela Unidade Regional de Fiscalização Zona da Mata (Urfis-ZM) de 8 a 14/4. A previsão é que sejam lavrados dois Autos de Infração (advertências e multas simples) e o valor a ser aplicado em autuações deve ultrapassar R$60 mil.
As principais irregularidades verificadas durante a operação foram utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o cadastro, e causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos.
Os alvos foram definidos a partir do levantamento de denúncias e requisições registradas no Sistema de Denúncias, da análise temporal de imagens de satélites, além do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA).
Com o suporte de uma viatura da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a equipe de campo contou com a atuação de técnicos, fiscais da Semad/Urfis-ZM, militares da 4ª Cia da Policia Militar do Meio Ambiente (PMMAMB), além do apoio de drones, aeronaves, medidor de vazão e GPS.
A lavratura dos autos será realizada ao longo da semana, com a adoção das medidas administrativas cabíveis e a cientificação dos autuados.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais.
A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 – opção 7) ou por meio deste link.
Informações: Agência Minas
