A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou novamente o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, do governador, que faz a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares do Estado. Apesar dos protestos dos parlamentares de oposição ao governo, na reunião desta terça-feira (28/5/24), a comissão rejeitou todas as 56 emendas que haviam sido apresentadas em Plenário.

A maioria das emendas, de autoria parlamentar, procuram elevar o índice proposto pelo governo, de 3,62% para revisão dos salários. Os deputados Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT) e Beatriz Cerqueira (PT) votaram contra o parecer. Eles prometeram destacar algumas das emendas mais importantes, durante a votação em 1º turno, no Plenário, próximo passo na tramitação do projeto.

O relator da matéria na comissão, deputado Zé Guilherme (PP), apresentou argumentos diversos para rejeitar as emendas. Alegou que a maioria delas geraria despesas extras para o Executivo, sem apresentar estudos de impacto financeiro. Outras, na opinião do relator, feririam o princípio constitucional de competência privativa do governador.

Uma emenda destacada durante a reunião, pelo deputado Sargento Rodrigues, autorizando o governo a incorporar o abono fardamento na remuneração dos policiais militares, foi votada em separado. Mas também foi rejeitada, porque a maioria dos parlamentares da comissão é da base do governo.

Informações: ALMG