Recursos serão aplicados em unidades de São Joaquim de Bicas e Vespasiano para instalação e modernização de sistemas de vigilância

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai destinar R$ 4.567.810,90 para a implementação e modernização do sistema de monitoramento em unidades prisionais do estado. Os recursos são provenientes do Fundo Especial do MPMG (Funemp) e tiveram aprovação registrada em ata publicada no Diário Oficial do órgão no dia 1º de abril de 2026.

O investimento será aplicado na compra e instalação de equipamentos, além da adequação dos espaços destinados ao monitoramento em dois presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: o Presídio de São Joaquim de Bicas I e o Presídio de Vespasiano.

A destinação dos recursos foi confirmada após reunião realizada em novembro de 2025. O encontro contou com representantes do então Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, atualmente denominado Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (Cao-Sep), além de integrantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Procuradoria-Geral de Justiça.

O projeto foi elaborado pela Sejusp com o objetivo de reforçar a segurança nas unidades prisionais, seguindo diretrizes do Plano Pena Justa Minas Gerais. O plano entrou em vigor em 2026 e prevê mais de 300 metas até 2027 voltadas à gestão do sistema prisional, uso de recursos públicos e garantia de direitos.

Entre as metas estabelecidas está a ampliação do videomonitoramento. A previsão é que 80% das unidades prisionais do estado contem com câmeras em corredores e áreas coletivas até 2028. Atualmente, 41% dos estabelecimentos possuem esse tipo de sistema.

A iniciativa também atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 347, que trata da situação do sistema prisional brasileiro.

O sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) permitirá supervisão em tempo real das unidades, com foco na prevenção de fugas e no monitoramento da rotina interna. O projeto também prevê impacto nas condições de trabalho de policiais penais e servidores.

A escolha das unidades de São Joaquim de Bicas I e Vespasiano seguiu critérios técnicos definidos pelo Departamento Penitenciário. Foram considerados fatores como perfil da população custodiada, incidência de ilícitos, registros de indisciplina, histórico de fugas, movimentação de pessoas e aspectos geográficos.

Informações: MPMG