Reuniões desde 2025 tratam da criação de protocolo interinstitucional e analisam dados de crimes registrados no estado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Estadual de Apoio às Vítimas, conhecido como Casa Lilian, realizou no mês abril a última reunião de uma série de encontros iniciados em 2025 para discutir a criação do Protocolo Interinstitucional de Investigação de Violência Sexual e Atenção às Vítimas, denominado Protocolo ELO.

Durante a reunião, foi apresentado o Mapa da Violência Sexual em Minas Gerais. O material foi elaborado com base em dados extraídos dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS), considerando ocorrências de estupro e estupro de vulnerável no estado.

O Protocolo ELO foi apresentado oficialmente em abril de 2025. Desde então, instituições envolvidas participaram de reuniões para debater a proposta. O objetivo é estabelecer diretrizes para a atuação conjunta na apuração dos casos e no atendimento às vítimas.

A construção do protocolo se baseia em marcos jurídicos recentes. Entre eles estão a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107 e a Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer. Esses instrumentos tratam da proteção às vítimas de violência sexual e orientam medidas para evitar a revitimização durante os processos.

A primeira reunião contou com representantes da Casa Lilian, do Centro de Apoio Operacional Criminal, atualmente denominado Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Segurança Pública, além das polícias Civil e Militar de Minas Gerais. Também participaram o Instituto de Criminalística, o Instituto Médico Legal, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo o MPMG, a série de reuniões teve como foco a articulação entre os órgãos envolvidos. A proposta busca integrar procedimentos e alinhar fluxos de atendimento e investigação, com base nos dados apresentados e nas normas vigentes.

Fonte: MPMG