Pedido de informação aprovado na Câmara busca esclarecer cronograma, estrutura e fonte de financiamento do projeto
A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, nesta semana, um Pedido de Informação apresentado pela vereadora Jamille Gomes (PT), que solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 41/2026, que trata da criação da Guarda Civil Municipal no município.
De acordo com o documento, a vereadora pede informações complementares para subsidiar a análise técnica e legislativa da proposta, que já recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes e aguarda votação em plenário.
Entre os questionamentos apresentados está o prazo para o início das atividades da Guarda Municipal, caso o projeto seja aprovado. A parlamentar solicita ainda a apresentação de um cronograma detalhado de implantação, com etapas como estruturação da corporação, contratação de pessoal, capacitação e início das operações.
O pedido também aborda o número de profissionais previstos para a primeira fase. A vereadora questiona se há previsão de concurso público e solicita dados sobre quantidade de vagas, cronograma e estudos técnicos relacionados ao processo seletivo.
Outro ponto levantado diz respeito à estrutura física da corporação. O documento solicita informações sobre o local de funcionamento e os investimentos necessários, incluindo despesas com mobiliário, equipamentos, sistemas de comunicação, uniformes, equipamentos de proteção individual, adequações de instalações e aquisição de viaturas.
A vereadora também pede esclarecimentos sobre os custos anuais de manutenção da Guarda Municipal. O projeto prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do estacionamento rotativo, sistema que ainda não está em operação no município. Diante disso, o pedido questiona a existência de estudos que comprovem a viabilidade dessa fonte de financiamento.
O documento inclui ainda questionamentos sobre possíveis revisões nos impactos financeiros após a apresentação de emendas ao projeto, especialmente aquelas relacionadas à proposta de uma guarda desarmada e à retirada de dispositivos sobre material bélico.
O Projeto de Lei nº 41/2026 foi reenviado à Câmara no final de maio. A proposta prevê a criação de uma Guarda Civil Municipal armada, com 102 cargos, salários entre R$ 2,8 mil e R$ 5,3 mil e impacto anual estimado em R$ 2,56 milhões. O texto também estabelece a estrutura administrativa da corporação, critérios de ingresso por concurso público, plano de carreira, corregedoria, ouvidoria e atribuições operacionais.
