Projeto estabelece etapas para elaboração do plano e prevê participação do conselho e da população em conferência municipal
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Executivo, que institui as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. O documento terá vigência até o ano de 2036 e orienta a construção de políticas públicas voltadas à primeira infância no município.
Durante a votação, o vereador Professor Idelmino explicou que o projeto aprovado não corresponde ao plano final, mas define as etapas e o caminho para sua elaboração. Segundo ele, o objetivo é estruturar o processo de construção do documento com base em dados e participação social.
A próxima fase prevê a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que participará da organização das discussões. Também está prevista a realização de uma conferência municipal, aberta à população, para levantamento de informações e identificação das demandas locais relacionadas à primeira infância.
A partir dessas etapas, será elaborado um diagnóstico do município, que servirá como base para a formulação do plano definitivo. Após a conclusão, o documento será encaminhado novamente ao Legislativo para análise e votação.
O Plano Municipal pela Primeira Infância tem como foco orientar ações voltadas ao atendimento de crianças nos primeiros anos de vida, com base em diretrizes definidas pelo poder público e com participação de órgãos e da sociedade civil.
Com a aprovação das diretrizes, o município inicia o processo de construção do plano, que seguirá etapas previstas até a consolidação do documento final.
