Prefeitura atualiza base de dados e altera critérios de cobrança do imposto municipal
A Prefeitura de Viçosa anunciou mudanças no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026. A atualização foi publicada em 24 de julho e envolve revisão cadastral, georreferenciamento e alteração na Planta Genérica de Valores (PGV).
O novo modelo considera dados atualizados de cada imóvel. Entre os critérios estão valor venal, localização, área construída, características do lote e padrão da construção. A administração municipal informou que a medida busca alinhar a cobrança às informações reais do município.
A revisão ocorreu após determinações judiciais, recomendações do Ministério Público e apontamentos do Tribunal de Contas. Outro fator citado foi a ausência de atualização ampla no cadastro imobiliário desde 1998.
O georreferenciamento permitiu identificar imóveis não registrados, corrigir divergências e atualizar áreas construídas. O levantamento indicou a existência de 53 mil imóveis no município, enquanto o cadastro anterior contabilizava 46 mil. A área construída cadastrada apresentou aumento superior a 61%.
De acordo com os dados divulgados, cerca de 8 mil imóveis terão redução no valor do IPTU. A Prefeitura também informou a redução das alíquotas em todas as categorias. Para imóveis edificados, a alíquota passou de 0,30% para 0,20%. Terrenos com muro e passeio tiveram redução de 0,55% para 0,30%. Já terrenos sem edificação tiveram alíquotas ajustadas para 0,40%.
Segundo a Prefeitura, a atualização não implica aumento automático do imposto. O valor varia conforme as características reais de cada imóvel. Em casos de ampliação não registrada ou correção de dados, pode haver alteração no valor final.
O valor venal, utilizado como base de cálculo, também foi atualizado. Esse valor serve como referência para a cobrança do imposto e reflete dados do mercado imobiliário e do crescimento urbano local.
Contribuintes que identificarem inconsistências poderão solicitar revisão cadastral. O atendimento será realizado na Rua Dr. Milton Bandeira, nº 160, sala 106. O serviço também está disponível por telefone e e-mail da Secretaria de Fazenda.
A Prefeitura disponibilizou canais para consulta do IPTU e solicitação de revisão. O atendimento presencial começa a partir de 27 de julho.
Informações: Prefeitura Municipal de Viçosa
