Projeto de Lei nº 67/2026 foi aprovado por unanimidade em segunda votação e segue para sanção ou veto do prefeito
Veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativo poderão ter que adotar uma identificação visual externa padronizada durante a prestação do serviço em Viçosa. A Câmara Municipal aprovou em definitivo, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do vereador Cristiano Gonçalves, do Solidariedade.
Os vereadores concluíram a votação da proposta na reunião realizada na segunda-feira, 17 de agosto. O projeto altera o parágrafo 5º do artigo 9º da Lei nº 2.948/2022, que atualmente proíbe a colocação, nos veículos, de adesivos de identificação da plataforma ou operadora à qual o motorista está vinculado.
Com a alteração proposta, os veículos deverão utilizar um mecanismo de identificação visual enquanto estiverem prestando o serviço de transporte por aplicativo. O Poder Executivo ficará responsável por definir, posteriormente, os critérios e a forma de identificação por meio de regulamento.
O texto estabelece que motoristas e plataformas não poderão escolher individualmente o modelo da identificação. O projeto também prevê a possibilidade de utilização de um mecanismo removível, obrigatório apenas durante a operação do veículo no serviço de transporte por aplicativo.
Dessa forma, o motorista poderá retirar a identificação quando utilizar o automóvel para fins particulares.
Durante a discussão da matéria em primeiro turno, o vereador Cristiano Gonçalves informou que apresentou a proposta após demandas de motoristas, agentes de fiscalização e representantes do setor de trânsito e mobilidade urbana.
Segundo o parlamentar, a identificação poderá auxiliar a fiscalização dos veículos autorizados pelo município. O mecanismo também poderá permitir que passageiros reconheçam o automóvel contratado por meio de aplicativo.
Cristiano Gonçalves citou ainda a possibilidade de utilização de uma identificação magnética, instalada no veículo durante o período de trabalho. A medida, segundo ele, poderia diferenciar os veículos regulamentados daqueles que realizam o transporte de passageiros sem autorização.
Com a aprovação em duas votações, o Projeto de Lei nº 67/2026 segue agora para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
