Discussão na Câmara reuniu motoboys, empresas, plataformas, setor de saúde e representantes do poder público
Uma audiência pública realizada na Câmara de Viçosa, na terça-feira (1º), discutiu o Projeto Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 142/2025, que propõe a criação do Programa Municipal Entrega Segura. O encontro reuniu motoboys, representantes de aplicativos, empresários do setor de delivery, profissionais da rede hospitalar e integrantes do Executivo e Legislativo.
Entre os principais pontos apresentados estiveram a regulamentação da atividade, a segurança no trânsito e a necessidade de participação dos entregadores na construção das regras. O projeto prevê cadastro de entregadores, empresas, estabelecimentos e plataformas, além de normas para veículos, fiscalização, capacitação e educação para o trânsito.
O diretor de Mobilidade Urbana da Prefeitura, José Mauro Chaves, apresentou dados sobre acidentes. Segundo ele, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, o SAMU registrou 491 acidentes de trânsito, sendo 242 envolvendo motocicletas. Nos primeiros sete meses de cada ano, foram 183 acidentes em 2024, 224 em 2025 e 341 em 2026. O diretor ressaltou que os números de 2026 correspondem ao total de acidentes de trânsito, sem identificação específica de motoboys.
O impacto das ocorrências na rede de saúde também entrou na discussão. De janeiro a junho, a Unidade São Sebastião registrou 14.141 atendimentos, dos quais 2.886 foram relacionados a traumas. Foram contabilizados 2.627 traumas ortopédicos e 939 casos de fraturas.
No mesmo período, houve 171 atendimentos classificados como acidentes de transporte. Desse total, 120 envolveram motocicletas, o equivalente a 70,2%. Ainda segundo os dados apresentados, 342 pacientes com indicação cirúrgica passaram por cirurgias ortopédicas de urgência, com custo estimado em R$ 1,54 milhão para o sistema de saúde.
Representantes dos motoboys defenderam mudanças no projeto para evitar aumento de burocracia e impactos sobre a renda dos trabalhadores. Entre as sugestões estão cadastro simples e gratuito, sanções proporcionais e garantia de direito de defesa. A categoria também questionou o uso de estatísticas de acidentes com motociclistas em geral para discutir especificamente a atuação dos entregadores.
Outro ponto abordado foi a remuneração. O motoboy Leandro Rafael de Souza Vitor afirmou que as taxas de entrega não acompanharam os custos com combustível, peças e manutenção. Ele também relacionou a pressão por rapidez às condições de trabalho e citou problemas nas vias durante períodos de chuva.
Representantes de plataformas e estabelecimentos também pediram ajustes na proposta. Entre os questionamentos estão a identificação dos veículos, os custos dos adesivos, o funcionamento do cadastro e a responsabilidade de restaurantes sobre entregadores que realizam as coletas.
A audiência também discutiu a responsabilidade do poder público pela segurança viária. Participantes defenderam ações de educação no trânsito, controle de velocidade e fiscalização envolvendo motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e veículos de transporte coletivo.
Ao final, foi proposta a reunião das sugestões apresentadas durante a audiência para análise dos setores jurídico e técnico da Prefeitura. A categoria informou que pretende apresentar alterações no texto, principalmente sobre a corresponsabilidade. O vereador Sérgio Marota afirmou que as contribuições serão encaminhadas para análise antes da votação do projeto.
