A partir de 2027, consumidores poderão bloquear ofertas de crédito, consultar dívidas em painéis bancários e terão mais tempo para avaliar propostas de empréstimos pelo Pix
O Banco Central anunciou novas regras para proteger os consumidores na contratação de empréstimos. As mudanças começam a valer em 2027 e buscam dar mais controle aos clientes sobre as ofertas recebidas, facilitar a consulta de dívidas e evitar o endividamento excessivo.
Uma das principais mudanças é a possibilidade de bloquear propagandas de empréstimos enviadas por bancos e outras instituições financeiras. A partir de 31 de março de 2027, os clientes deverão ter acesso a um mecanismo para impedir o recebimento dessas ofertas.
Para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de acumular dívidas em excesso, os bancos precisarão de autorização prévia e específica antes de apresentar propostas de crédito. Nesses casos, as ofertas deverão buscar melhorar as condições financeiras do cliente, sem liberar novos recursos para contrair dívidas.
Cliente poderá consultar suas dívidas
A partir de 1º de julho de 2027, os bancos deverão disponibilizar um painel com informações sobre as dívidas dos clientes na própria instituição.
A ferramenta permitirá que o consumidor consulte os empréstimos contratados, veja simulações dos custos de novas operações e receba alertas quando uma contratação puder comprometer sua capacidade de pagamento.
Posteriormente, o sistema poderá reunir informações de diferentes instituições financeiras, permitindo uma visão mais ampla das dívidas.
Na prática, a medida pretende ajudar o cliente a entender quanto deve antes de contratar outro empréstimo e avaliar se terá condições de pagar as parcelas.
Empréstimos oferecidos pelo Pix terão novas regras
Outra mudança envolve as ofertas de crédito durante operações pelo Pix. A partir de 1º de julho de 2027, o cliente precisará autorizar previamente o recebimento dessas propostas.
Além disso, deverá esperar pelo menos 24 horas entre a habilitação das ofertas e a apresentação da primeira proposta de empréstimo. Os bancos também terão de disponibilizar ferramentas para simular os custos e consultar as operações contratadas.
A mudança não altera as transferências comuns pelo Pix. O dinheiro continuará chegando ao destinatário de forma instantânea e integral.
O que muda na prática para o consumidor?
Com as novas regras, o cliente poderá controlar melhor as propagandas de empréstimos que recebe, consultar informações sobre suas dívidas e avaliar os custos de uma nova contratação antes de assumir o compromisso.
As medidas também buscam evitar que pessoas em dificuldades financeiras recebam ofertas de crédito que possam aumentar o endividamento.
As regras serão implementadas em duas etapas. As mudanças sobre propagandas e ofertas de empréstimos começam em 31 de março de 2027. Já o painel de dívidas e as novas exigências para ofertas de crédito pelo Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.
Informações: Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermayer
