A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato nº 10.003/2021, que regulamenta a ativação do chip FM nos aparelhos celulares comercializados no Brasil. Além disso, desde 29 de novembro deste ano, para obtenção da homologação da Anatel, aparelhos de celulares deverão apresentar a função de recepção de sinal do serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM) habilitada caso o aparelho possua hardware com esta capacidade
Com a nova regulamentação da Anatel, todo telefone celular que possuir ‘hardware’ com capacidade de recepção de sinais de rádio FM deverá habilitar a função como condição para a homologação. Somente com essa “autorização”, o aparelho terá permissão para ser comercializado no país.
A publicação do ato é uma antiga reivindicação da ABERT e atende à Portaria nº 2.523/2021, do Ministério das Comunicações (MCom), que determinou à Anatel a adoção de medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos celulares. O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, ressaltou os benefícios da medida, que “reforça o rádio livre, aberto e gratuito para os brasileiros, que poderão receber os sinais de sua emissora favorita pelo celular sem o custo do pacote de dados da internet”.
Em maio, o Ministério das Comunicações (MCom) estabeleceu medidas para garantir que a recepção de rádio FM esteja habilitada em telefones celulares produzidos e comercializados no Brasil. “Assinamos uma portaria sobre FM nos celulares, pleito antigo do setor de radiodifusão. Cerca de 90% dos celulares do Brasil têm o rádio, mas em parte deles o recurso não está ativado. A portaria assegura que a funcionalidade não seja bloqueada e não gera nenhum custo adicional para as empresas. Com essa ligação, nós teremos condições de levar informações para todos os brasileiros. É uma ação voltada principalmente para quem vive em zonas mais remotas”, destacou à época o ministro das comunicações Fábio Faria, em nota enviada à imprensa.
