Projeto aprovado na Câmara visa campanhas de conscientização sobre riscos dos DEFs em escolas municipais e privadas.
A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo, durante a reunião ordinária de segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 20/2025. A lei determina a realização de campanhas de conscientização e prevenção sobre os riscos dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) nas escolas municipais e privadas da cidade. A proposta é da vereadora Maria Prisca (PT), com coautoria do vereador Omar Gilson de Moura Luz (UNIÃO).
O projeto tem como principal objetivo desestimular o uso dos DEFs entre os jovens, um público frequentemente visado pelo marketing da indústria do tabaco. Segundo a vereadora Maria Prisca, esses dispositivos, que incluem cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, são promovidos por influenciadores digitais e oferecem uma variedade de sabores, o que aumenta seu apelo entre adolescentes e crianças.
“A ideia é alertar desde cedo sobre os riscos à saúde, pois essas crianças e adolescentes estão em uma fase crucial de desenvolvimento e, ao longo da vida, terão ainda mais tempo para sofrer os impactos do uso dessas substâncias. Prevenir agora é evitar que, no futuro, eles se tornem dependentes da nicotina e de outras substâncias prejudiciais”, enfatizou a vereadora.
As campanhas de conscientização seguirão as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A OMS alerta que os DEFs contêm quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, tornando suas emissões prejudiciais tanto para usuários quanto para pessoas expostas. Mesmo produtos que alegam não conter nicotina podem apresentar essa substância em sua composição, representando riscos à saúde.
A comercialização, importação e propaganda dos DEFs são proibidas no Brasil desde 2009, com base no Princípio da Precaução, e essa proibição é atualmente respaldada pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 855, de 23 de abril de 2024.
Após a sanção da lei pelo prefeito, as campanhas deverão ser implementadas em colaboração com as redes de ensino, utilizando materiais educativos e ações informativas direcionadas ao público escolar.
Informações: Assessoria de Comunicação
