Recursos do Fundeb e do orçamento municipal serão repassados antes do início do ano letivo a 11 instituições conveniadas e à APAE

A Prefeitura de Viçosa vai repassar mais de R$ 9,5 milhões a creches e instituições filantrópicas do município ao longo de 2026. Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de verbas próprias do orçamento municipal. O objetivo é assegurar o funcionamento das unidades de educação infantil antes do início do ano letivo.

A assinatura dos termos de subvenção ocorreu em solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (30), com a participação do prefeito Ângelo Chequer e representantes das instituições conveniadas. Com os documentos assinados, o município fica autorizado a efetuar os repasses previstos para o exercício de 2026.

Do total anunciado, R$ 8.750.100,42 são oriundos do Fundeb e R$ 754.900,61 correspondem a subvenções com recursos próprios da Prefeitura. A soma chega a R$ 9.505.001,03. Segundo a administração municipal, o repasse antecipado possibilita que as entidades se organizem financeiramente antes da recepção das crianças.

Durante o evento, o prefeito destacou que os recursos serão transferidos antes do início das aulas, o que permite às instituições preparar a estrutura necessária para o atendimento. A fala ocorreu no contexto da formalização dos convênios e da liberação dos valores.

Outro dado apresentado é o aumento do valor aluno/ano destinado à educação infantil. Em 2025, o valor era de R$ 9.214,76. Para 2026, passou a R$ 10.186,38, conforme portaria interministerial publicada em dezembro de 2025. O reajuste altera o montante repassado por estudante atendido nas creches conveniadas.

Os recursos do Fundeb contemplam 11 creches filantrópicas do município, que atendem, em conjunto, 859 crianças. São elas: Centro de Educação Infantil Pingo de Luz; Centro de Educação Infantil São João Batista; Centro de Educação Infantil Santa Terezinha; Centro de Educação Infantil Maria Tereza; Centro de Educação Infantil Myrian de Oliveira Fernandes (SOS); Centro de Educação Infantil Nossa Senhora de Lourdes; Centro de Educação Infantil Dona Tereza do Nascimento de Jesus; Centro de Educação Infantil Três Pastorinhos; Centro Educacional e Ação Social São Sebastião; Centro Educacional Rebusca; e Centro de Educação Infantil Santa Rita.

Além dessas unidades, os recursos próprios do município também contemplam a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), voltada ao atendimento educacional especializado.

De acordo com a Prefeitura, os repasses permitem que as instituições realizem manutenções, adquiram materiais e organizem despesas operacionais, garantindo o funcionamento regular das atividades desde o início do ano letivo.