Proposta prevê estrutura com serviços de saúde, apoio psicossocial e parcerias institucionais; primeira votação está marcada para 30 de março

Segue em tramitação na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza a criação do Centro Municipal de Atendimento e Apoio Especializado (CEMAAE). A proposta é de autoria do prefeito Ângelo Chequer e já recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa. O texto também foi lido em sessão plenária.

A primeira votação do projeto está prevista para a próxima segunda-feira, 30 de março. Durante a tramitação, a proposta recebeu emendas dos vereadores Rogério Fontes, do PP, e Maria Prisca, que serão analisadas junto ao texto original.

O projeto tem como objetivo estruturar um espaço voltado ao atendimento, apoio e inclusão de pessoas com transtornos do desenvolvimento e da aprendizagem. Entre os públicos atendidos estão pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta também inclui suporte aos familiares.

Entre as ações previstas, o CEMAAE poderá ofertar atendimento psicossocial, serviços médicos e odontológicos e programas de inclusão social e esportiva. O texto também prevê iniciativas de informação e orientação para usuários e familiares. Outra medida prevista é a realização de atividades integradas com instituições públicas e privadas, incluindo terapias assistidas por animais.

A estrutura do centro poderá contar com servidores públicos e profissionais contratados, conforme a necessidade. O projeto também cria o cargo de gerente da unidade, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

O texto prevê ainda a possibilidade de firmar convênios e parcerias com organizações da sociedade civil e instituições de ensino. Essas parcerias devem focar no desenvolvimento intelectual, social e emocional das pessoas atendidas pelo centro.

A proposta segue em análise no Legislativo municipal e aguarda deliberação em plenário nas próximas sessões.