Ação começa em abril e orienta atualização de dados para manutenção da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) iniciou, a partir de abril, uma ação para orientar clientes sobre a necessidade de atualização cadastral para manutenção da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida busca evitar a perda do benefício por famílias de baixa renda em todo o estado.

As notificações serão enviadas junto à conta de luz, entregues pelos leituristas aos consumidores contemplados pelo programa. O recebimento será confirmado mediante assinatura. Clientes que possuem e-mail cadastrado também receberão a comunicação em formato digital, com validação de leitura.

A Tarifa Social garante isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora, conforme a Lei 15.235/2025 e a Resolução Aneel nº 1.147/2025. Para consumos acima desse limite, o pagamento incide apenas sobre o excedente.

De acordo com a regulamentação, para manter o benefício, a conta de energia deve estar em nome de um integrante do grupo familiar. Além disso, o endereço informado na fatura deve coincidir com o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na área de concessão da Cemig, cerca de 300 mil famílias podem perder o desconto por falta de atualização cadastral. Desse total, aproximadamente 190 mil clientes não possuem a conta em nome de um integrante da família. Outros 110 mil apresentam divergência de endereço entre a fatura e os registros sociais. Há ainda cerca de 88 mil famílias com dados desatualizados há mais de dois anos.

Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a manutenção do benefício depende da regularidade das informações nos cadastros sociais e da titularidade da conta de energia. Ele informa que inconsistências podem levar ao cancelamento do desconto, já que a atualização ocorre com base nos dados repassados pelo Governo Federal.

Atualmente, mais de 1 milhão de clientes em Minas Gerais recebem descontos por meio da Tarifa Social. Desses, cerca de 330 mil possuem gratuidade total da tarifa, pagando apenas encargos como a contribuição de iluminação pública.

A Cemig orienta que consumidores comuniquem mudanças de endereço, pois o benefício é vinculado a uma única unidade consumidora por família e deve ser transferido em caso de mudança.

Informações: CEMIG