Encontro será realizado em 1º de setembro e vai debater regras previstas no Projeto Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 142/2025
A Câmara Municipal de Viçosa realizará, no dia 1º de setembro, às 18h, uma audiência pública para discutir o Programa Municipal “Entrega Segura”. A proposta trata da regulamentação do trabalho de entregadores que utilizam motocicletas e triciclos no município.
O vereador Sérgio Marota (PP) solicitou a realização do encontro. O pedido foi formalizado ao presidente do Legislativo, vereador Robson Souza (PSD).
A audiência terá como tema o Projeto Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 142/2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece normas para o cadastramento, a fiscalização, a capacitação e a corresponsabilidade administrativa dos envolvidos na atividade.
O texto abrange condutores, empresas contratantes, estabelecimentos comerciais e plataformas digitais de delivery. Entre as medidas previstas estão a identificação de veículos e condutores, a definição de deveres aos trabalhadores e ações de fiscalização.
A proposta também prevê a aplicação de sanções administrativas. Segundo a justificativa apresentada no requerimento, as regras podem gerar reflexos na rotina de trabalho e na renda dos profissionais do setor.
A audiência deverá reunir entregadores, empresários, representantes de aplicativos, gestores do Governo Municipal e entidades ligadas à mobilidade urbana. O encontro terá espaço para esclarecimento de dúvidas e apresentação de sugestões sobre o projeto.
A marcação da audiência ocorreu após manifestações da categoria durante a 25ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de agosto. Na ocasião, entregadores realizaram um protesto pelas ruas de Viçosa e ocuparam o plenário da Câmara.
Os trabalhadores apresentaram preocupações sobre possíveis custos, exigências cadastrais e as condições das vias públicas. Durante a reunião, o representante da categoria se manifestou na tribuna do Legislativo.
Após os apelos apresentados, o líder do Executivo na Câmara, vereador Marcão Paraíso (PRD), retirou a matéria da pauta de votação em primeiro turno. Conforme o informado, o projeto só avançará após a realização da audiência com a participação da categoria.
Os vereadores também sugeriram a criação de uma comissão de motoboys. O grupo poderá tratar de ajustes no texto diretamente com a Prefeitura de Viçosa.
A audiência pública está marcada para o início de setembro, quando os participantes poderão discutir as regras previstas para o funcionamento da atividade de delivery no município.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
