Servidor público teria direito a 30 dias em casa com recém-nascido. Emenda deve retornar à Câmara no ano que vem.

Foi reprovada a emenda à Lei Orgânica Municipal que ampliaria a licença-paternidade de servidores públicos de oito para 30 dias. A segunda votação aconteceu na última terça-feira (9) e precisava de dez votos favoráveis para ser aprovada, porém, apenas nove parlamentares foram a favor da emenda, como explica um dos autores da medida, o vereador Sávio José.

– O projeto (na verdade, é uma emenda) estava em segunda votação e, como ele é uma alteração à lei orgânica municipal, é necessário quórum qualificado para ser aprovado. Isso significa que dos 15 vereadores, dez precisam votar a favor. E, nessa terça-feira, nós tivemos nove votos a favor, três votos contrários e duas abstenções. Então, não alcançou o número mínimo de dez votos favoráveis e o projeto foi rejeitado – explica.

Os vereadores Carlitos Alves (Meio Quilo) e Hélder Evangelista novamente votaram contra a medida. A surpresa foi o voto contrário do vereador Paulinho Brasília e as abstenções das vereadoras Maura Fontenelle e Heloísa Gomes, que na primeira votação haviam sido favoráveis a emenda. A sessão ordinária ainda teve a ausência do vereador Edenilson Oliveira.

Um dos autores do projeto, o vereador Sávio José disse que vai colocar a emenda novamente em pauta na Câmara Municipal no ano que vem. Ele garante que a emenda só não foi aprovada na última terça-feira, pois outro autor da medida, o vereador Edenilson Oliveira, não estava presente.

– Nessa ocasião, o vereador Edenilson esteve ausente, mas justificou a sua ausência. E ele também é autor do projeto. Portanto, se ele estivesse presente, nós alcançaríamos os dez votos. Devido a isso, por saber que a maioria concorda com o projeto, que nós vamos retornar com ele no ano que vem.

Caso entre em vigor no município a emenda que amplia a licença-paternidade de oito para 30 dias para servidores públicos municipais, Viçosa será uma das cidades pioneiras no país com tal medida. Em novembro, emenda semelhante foi aprovada na Câmara Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro, e suscitou grande polêmica. O prefeito do município fluminense disse que vai recorrer da decisão do legislativo. Já em Macaé, outro município do Estado do Rio de Janeiro, a medida que garante a licença-paternidade em 30 dias já existe há mais de dez anos.

Pedro Vital