MPMG passa a integrar governança do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio
Iniciativa nacional reúne os Três Poderes e órgãos do sistema de Justiça para ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização O governo brasileiro lançou em 04/02/2026, em Brasília, o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação integrada dos Três Poderes com foco em ações de prevenção, proteção às mulheres e responsabilização […]
TJMG mantém indenização a cliente por fornecimento de água imprópria em Matias Barbosa
Copasa deverá pagar R$ 10 mil após decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil a um morador […]
Liminar suspende decisão do TCEMG e mantém Programa Escolas Cívico-Militares em Minas
Justiça entende que Corte de Contas extrapolou controle externo ao interferir em política pública educacional Uma decisão liminar suspendeu o ato do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) que determinava a interrupção do Programa Escolas Cívico-Militares no estado. A medida foi concedida na terça (20) pela juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª […]
Empresa de café em Coimbra é condenada por vender produto fora dos padrões da Anvisa
TJMG fixou indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos após ação do Ministério Público Uma empresa do setor cafeeiro instalada no município de Coimbra, na Zona da Mata mineira, foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos em razão da comercialização de café com nível de impurezas acima do permitido pela Agência […]
Empresa de café de Coimbra é condenada por vender produto com impureza acima do limite da Anvisa
TJMG eleva indenização para R$ 150 mil após constatar irregularidades em café comercializado entre 2017 e 2020 Uma empresa do setor cafeeiro instalada em Coimbra, na Zona da Mata mineira, foi condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos devido à comercialização de café impróprio para consumo. A decisão foi proferida pela 5ª […]
Nova juíza da Vara Criminal de Viçosa assume após trajetória no Judiciário mineiro
Dra. Isadora Nicoli da Silva tomou posse no TJMG em maio de 2024 e agora passa a atuar na comarca A Vara Criminal de Viçosa passa a contar com uma nova magistrada. A juíza de Direito Isadora Nicoli da Silva integra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde maio de 2024, quando tomou […]
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