Tag: nota técnica
Covid-19: Procon-MG publica nota técnica sobre contratos de academias
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), publicou nota técnica com orientações para consumidores e fornecedores sobre contratos de serviços por prazo determinado em academias de atividades
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Procon-MG publica nota técnica com orientações sobre contratos de transporte escolar
Com o objetivo de orientar consumidores e fornecedores sobre os contratos de transporte escolar durante a pandemia do Novo Coronavírus, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),
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