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Assembleia aprova adiamento do IPVA em Minas para o mês de fevereiro
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o nesta quinta-feira (12/12) o projeto de lei que adia o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para o
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Com o objetivo de assegurar meia entrada a acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)nos estabelecimentos privatizados que oferecem diversão, lazer, arte, cultura, esporte e similares em Viçosa,
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O Projeto de Lei (PL) n° 064/2023, de autoria do Vereador Cristiano Gonçalves (MotoLink), foi aprovado em 1ª votação na reunião Ordinária da segunda-feira (17). Trata-se de uma iniciativa que
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Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a realização da campanha eleitoral. O
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A inauguração da sede social do PL em Viçosa marca um momento significativo para o partido, que se prepara para as próximas eleições municipais. Na última sexta-feira, 14 de junho,
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Durante o Grande Expediente da reunião ordinária da terça (5), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 037/2023, de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD), em 1ª votação. Vale
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O Projeto de Lei (PL) nº 007/2023 garante a possibilidade da estudante em gestação permanecer em exercício domiciliar, além de prever o acesso da criança no estabelecimento de ensino. Durante
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O Projeto de Lei prevê vagas exclusivas para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo nos estacionamentos de serviços em Viçosa. O Projeto de Lei (PL) nº 070/2022, de
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Projeto prevê pagamento do benefício até 18 anos de idade A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial
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