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Assembleia aprova adiamento do IPVA em Minas para o mês de fevereiro

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o nesta quinta-feira (12/12) o projeto de lei que adia o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para o

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Projeto que garante meia entrada a acompanhantes de pessoas com TEA é aprovado

Com o objetivo de assegurar meia entrada a acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)nos estabelecimentos privatizados que oferecem diversão, lazer, arte, cultura, esporte e similares em Viçosa,

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PL sobre implementação de ensino de robótica na rede municipal é aprovado em 1ª votação

O Projeto de Lei (PL) n° 064/2023, de autoria do Vereador Cristiano Gonçalves (MotoLink), foi aprovado em 1ª votação na reunião Ordinária da segunda-feira (17). Trata-se de uma iniciativa que

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Partidos vão receber R$ 4,9 bi para campanhas eleitorais municipais; PL e PT serão os mais beneficiados

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a realização da campanha eleitoral. O

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Partido Liberal (PL) inaugura sede social em Viçosa

A inauguração da sede social do PL em Viçosa marca um momento significativo para o partido, que se prepara para as próximas eleições municipais. Na última sexta-feira, 14 de junho,

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Regulamentação de mototáxi em Viçosa gera debates na Câmara

O Projeto de Lei (PL) nº 029/2023, que trata sobre a implementação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas no Município, voltou a ser assunto na reunião ordinária da

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Projeto que proíbe alimentação de Pombos é aprovado

Durante o Grande Expediente da reunião ordinária da terça (5), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 037/2023, de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD), em 1ª votação. Vale

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PL que garante melhorias para alunas gestantes é aprovado em 1ª votação

O Projeto de Lei (PL) nº 007/2023 garante a possibilidade da estudante em gestação permanecer em exercício domiciliar, além de prever o acesso da criança no estabelecimento de ensino. Durante

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Viçosa aprova, em 1ª votação, PL sobre vagas para gestantes e crianças de colo

O Projeto de Lei prevê vagas exclusivas para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo nos estacionamentos de serviços em Viçosa. O Projeto de Lei (PL) nº 070/2022, de

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Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

Projeto prevê pagamento do benefício até 18 anos de idade A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial

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