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Projeto que proíbe alimentação de Pombos é aprovado
Durante o Grande Expediente da reunião ordinária da terça (5), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 037/2023, de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD), em 1ª votação. Vale
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O Projeto de Lei (PL) nº 007/2023 garante a possibilidade da estudante em gestação permanecer em exercício domiciliar, além de prever o acesso da criança no estabelecimento de ensino. Durante
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O Projeto de Lei prevê vagas exclusivas para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo nos estacionamentos de serviços em Viçosa. O Projeto de Lei (PL) nº 070/2022, de
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O Projeto de Lei foi aprovado na última quarta-feira, 4, na Câmara Municipal e tem aprovação pendente do prefeito Raimundo Nonato Cardoso. Na última quarta-feira, 4/1, foi aprovado o Projeto
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Nesta semana, o prefeito Raimundo Nonato (PSD) vetou um Projeto de Lei de combate à homofobia na cidade. O PL 024/2021, de autoria da vereadora Vanja Aguiar (PSD) e com
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Um projeto de lei em discussão no Senado quer acabar com os carros movidos a combustíveis fósseis até o ano de 2030. A medida visa melhorar o consumo de etanol no país.
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