O Projeto de Lei foi aprovado na última quarta-feira, 4, na Câmara Municipal e tem aprovação pendente do prefeito Raimundo Nonato Cardoso.

Na última quarta-feira, 4/1, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação da Rede Pública Municipal. Na primeira Reunião Extraordinária de 2023, o PL nº 083/2022, de autoria do Executivo e que altera a Lei 1.368/1999, foi aprovado por unanimidade na Casa.

Além disso, foram aprovadas as Emendas Modificativas nºs 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2022 ao PL.

A Casa Legislativa contou com lotação máxima no plenário pelos representantes do segmento da educação. A reunião foi dirigida pela Mesa Diretora eleita para o biênio 2023/2024 tendo como Presidente, o Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), Vice-Presidente, o Vereador Daniel Cabral (PCdoB) e Secretário, o Vereador Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade).

Segundo a coordenadora Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Viçosa (Sind-UTE), Rosa Reis, o projeto ‘’apresenta melhorias para o cenário profissional da educação no Município pois dispõe sobre a criação das tabelas salariais e do Plano de Carreira, além de regulamentar a carga horária dos Auxiliares de Serviços e Administrativo Escolar para uma jornada de trinta horas’’, afirmou.

Rosa também destacou como uma importante conquista da categoria a criação das carreiras
dos Auxiliares de Educação Infantil, Instrutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais, além da inclusão de nutricionistas para atuarem exclusivamente na área educacional, enfatizando que ‘’todas estas medidas são de suma importância para elevar ainda mais a qualidade da educação praticada no Município e promover a valorização dos trabalhadores da educação como um todo’’.

Falando sobre a importância e relevância da aprovação do PL para a educação, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, frisou que ‘’Viçosa tem condições de ter uma rede municipal de educação que seja referência nacional e precisamos reunir forças para viabilizar isso, e o primeiro passo é a valorização dos nossos profissionais’’, ressaltando
a qualidade e nível de capacitação dos professores. Segundo Bartô, o projeto foi construído a partir das Assembleias Constitutivas e Deliberativas dentro do próprio Sindicato, que viabilizou o texto do PL que chegou para votação na Casa Legislativa.