Decisão do Juiz da Comarca, Felipe Teixeira Cancela Jr., segue precedentes que já beneficiaram outros estabelecimentos da cidade, como o Supermercado Master e o Vieirão.
A Justiça concedeu nova autorização para a rede de supermercados Bahamas operar suas duas unidades localizadas em Ubá aos domingos. A decisão foi proferida pelo juiz da Comarca, Felipe Teixeira Cancela Jr.
Este movimento judicial acompanha o que ocorreu em ações anteriores, que resultaram em autorizações similares para o funcionamento dominical do Supermercado Master e do Vieirão.
O pedido da rede Bahamas foi protocolado após a entrada em vigor da Lei Municipal nº 5.297/2025. Essa legislação, proposta pelo vereador André Alves, estabeleceu a proibição de abertura de supermercados, redes e hipermercados aos domingos no município.
A decisão judicial atual permite que o Bahamas mantenha o funcionamento de suas lojas, contrapondo-se à determinação da lei municipal.
Fontes indicam que outra rede de supermercados de grande porte na cidade deve protocolar e obter liminar nos próximos dias, o que deve aumentar o número de estabelecimentos que terão a operação dominical autorizada pela Justiça.
A concessão de liminares em favor dos supermercados estabelece um cenário onde a determinação da Lei Municipal nº 5.297/2025 é suspensa pontualmente para os estabelecimentos que obtêm decisão judicial favorável, permitindo a continuidade das atividades nesses dias.
O processo judicial é um desdobramento da legislação municipal que regulamenta o horário de funcionamento do setor supermercadista. A decisão do Juiz Felipe Teixeira Cancela Jr. reforça uma sequência de decisões que têm sido tomadas na Comarca de Ubá sobre o tema.
O caso segue em análise no Judiciário, e as próximas liminares devem reconfigurar o panorama do comércio local aos domingos. A comunidade de Ubá acompanha o desdobramento da situação, que afeta o funcionamento de serviços essenciais na cidade.
