Iniciativa reúne 73 medidas, orçamento de cerca de R$ 2,5 bilhões e articulação entre União, estados e municípios
O governo federal lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, também divulgado pela campanha institucional “Brasil Contra o Feminicídio”. A iniciativa tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência letal contra mulheres em todo o território nacional, por meio da articulação de políticas públicas integradas.
O pacto foi instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, e é coordenado pelo Ministério das Mulheres, com participação de diferentes ministérios e órgãos da administração pública federal. A proposta prevê a atuação conjunta de áreas como saúde, educação, comunicação, assistência social, segurança pública e justiça.
O Pacto Nacional funciona como um mecanismo intersetorial voltado à prevenção de discriminação, misoginia e violência de gênero que podem resultar em feminicídio. Entre os objetivos estão a redução das mortes violentas de mulheres, a ampliação do acesso à justiça, a garantia de direitos às vítimas e familiares, a conscientização da sociedade e o estímulo à participação de governos estaduais, municipais e da sociedade civil.
Em março de 2024, o governo lançou o Plano de Ação do pacto, que detalha 73 medidas específicas. O plano prevê orçamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, distribuídos entre diferentes frentes. As ações incluem atendimento psicológico e especializado na área da saúde, campanhas educativas e formação de profissionais na educação, ações de comunicação pública, apoio a denúncias e medidas de proteção na área de segurança e justiça, além de acolhimento e fortalecimento da rede de assistência social.
O plano adota estratégias de prevenção em 3 níveis. A prevenção primária busca evitar o início da violência. A prevenção secundária prevê intervenções precoces em situações de risco. A prevenção terciária tem foco em impedir a repetição ou o agravamento dos casos já identificados.
Diversos estados formalizaram adesão ao pacto por meio de acordos de cooperação. A proposta envolve troca de informações, capacitação de equipes e integração de sistemas de proteção, com atuação conjunta entre União, estados e municípios.
Relatórios recentes do Senado apontam desafios na implementação. Entre eles estão a execução orçamentária abaixo do previsto, com menos de 15% dos recursos utilizados em 2024 e 2025, dificuldades de articulação entre os entes federativos e falhas na rede de atendimento às mulheres em situação de risco. Especialistas e debatedores defendem maior transparência, acompanhamento contínuo e ajustes nas estratégias.
O contexto da violência contra mulheres no Brasil inclui índices elevados de feminicídio, tipificado na legislação penal desde 2015. Organizações governamentais e de direitos humanos reforçam que a redução desses crimes depende da combinação de políticas públicas, educação, mudanças culturais e proteção efetiva às vítimas.
A campanha “Brasil Contra o Feminicídio” busca divulgar o pacto, incentivar denúncias, orientar a população sobre serviços de apoio e ampliar o debate público sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres.
