Justiça também determinou a perda do cargo público e de bens apreendidos durante investigação conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de um policial civil lotado no município de Ubá, acusado de liderar uma milícia privada armada na região da Zona da Mata. A decisão foi proferida no processo criminal nº 0019449-41.2023.8.13.0699.
Na sentença, o Poder Judiciário condenou o réu identificado pelas iniciais G.C.R.O. a 11 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de milícia privada armada e corrupção passiva. A decisão também determinou a perda do cargo público exercido pelo policial civil.
De acordo com as investigações, o agente estruturou um grupo armado que atuava à margem da legalidade. Segundo o processo, o grupo utilizava táticas e equipamentos de uso estatal para prestar serviços de segurança privada.
As apurações indicaram que o policial utilizava o próprio cargo para captar clientes para uma empresa de segurança. A empresa operava com práticas que incluíam coações e cobrança de vantagens indevidas.
Entre os serviços oferecidos estavam escoltas armadas e intervenções em ocorrências policiais. Conforme as investigações, o grupo utilizava viaturas, armamentos e sistemas restritos da Polícia Civil durante as atividades. Também foram registradas ameaças contra desafetos de pessoas que contratavam os serviços da empresa.
O policial está preso desde 28 de novembro de 2024. Além da condenação já definida, ele responde a outras duas ações penais na Comarca de Ubá. Uma delas envolve a acusação da prática de 272 crimes de corrupção. A outra trata do crime de obstrução de investigação de organização criminosa.
Na decisão judicial também foi reconhecido que o réu era o proprietário ou possuidor de veículos de luxo e de uma aeronave apreendidos durante a primeira fase da operação. A Justiça determinou a perda desses bens, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Civil, por meio da Corregedoria, atuou em parceria durante as investigações. O órgão informou que pretende manter o trabalho conjunto com a Delegacia Regional da Polícia Civil para fortalecer a cooperação entre as instituições.
De acordo com o promotor de Justiça Breno Costa da Silva Coelho, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a atuação integrada entre as instituições contribui para melhorar as ações de segurança pública e a resposta aos crimes.
Informações: MPMG
