Aposentados e Pensionistas Têm Opção de Consulta Presencial sobre Descontos em Benefícios

A partir desta segunda (16), aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem consultar as respostas de associações e sindicatos nas agências dos Correios. Os valores foram descontados com autorização prévia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atendimento presencial nas agências dos Correios representa uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. Essa opção é direcionada àqueles que já contestaram os descontos e que não conseguem ou não desejam utilizar o aplicativo Meu INSS. As respostas das entidades acusadas de efetuar descontos não autorizados começaram a ser liberadas no aplicativo Meu INSS em 9 de junho.

Nas agências dos Correios, o beneficiário pode acompanhar o resultado de contestações já apresentadas. Além disso, é possível verificar se houve algum desconto em seus benefícios, contestar novos descontos não autorizados, analisar documentos enviados por associações e/ou receber um protocolo de atendimento com orientações para continuar o acompanhamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

As justificativas das associações e sindicatos são liberadas progressivamente. As entidades têm 15 dias úteis para responder a cada contestação repassada pelo INSS.

Caso uma entidade não apresente ao INSS documentos que comprovem a filiação do aposentado ou pensionista e a autorização para o desconto da mensalidade associativa, o INSS iniciará um processo de cobrança. Esse processo visa à devolução dos valores descontados à pessoa prejudicada. Nestas situações, o reclamante não precisa realizar nenhuma outra ação além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento ou ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando possuir os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista tem um prazo de 30 dias a partir da data de recebimento da resposta para se manifestar. Nesse caso, ele precisa informar ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.

A manifestação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma das agências habilitadas dos Correios. A lista completa das agências habilitadas está disponível nos sites dos Correios e do INSS, e também pode ser verificada pelo telefone 135.

Para ter acesso ao conteúdo integral das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios. Por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.

Informações: Agência Brasil