Reunião reuniu representantes públicos e lideranças para discutir moradia, acesso a serviços e episódios de discriminação

A Câmara Municipal de Viçosa realizou, na noite de 16 de abril, uma audiência pública para discutir a situação dos povos ciganos Calon no município. A iniciativa partiu da vereadora Jamille Gomes e reuniu lideranças da comunidade, representantes de órgãos públicos e instituições.

A comunidade Calon reside em um acampamento no bairro Boa Vista e busca a regularização da moradia. Entre as principais demandas estão acesso a saneamento básico, serviços públicos e garantia de direitos sociais.

Durante a abertura, a vereadora afirmou que a audiência teve como objetivo dar visibilidade à população cigana no município. Segundo ela, problemas já discutidos anteriormente permanecem sem resposta e, em alguns casos, se agravaram. A parlamentar também destacou a necessidade de escuta direta das lideranças e apontou a saúde como uma área sensível.

Representando a comunidade, Adriana Martins Canuto relatou que as demandas seguem sem solução, apesar de anos de diálogo com o poder público e o Ministério Público. Ela citou avanços pontuais na saúde, como visitas às barracas, mas afirmou que as ações não têm continuidade. Também mencionou que o acesso à água e à energia elétrica foi garantido recentemente.

Regiane Gomes Fernandes relatou episódios de preconceito contra a comunidade, incluindo situações em escolas envolvendo crianças ciganas. Segundo ela, há dificuldade de aceitação cultural, inclusive em relação à vestimenta tradicional.

A presidente da Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, Valdinalva Caldas, classificou a situação como ciganofobia e citou indícios de racismo institucional. Ela também apontou a ausência de representantes do Executivo com poder de decisão na audiência.

O procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Helder Magno da Silva, afirmou que acordos firmados com a comunidade devem ser mantidos independentemente de mudanças de gestão. Ele destacou que moradia, saneamento, água, energia e coleta de resíduos são direitos fundamentais.

Representantes do Ministério Público de Minas Gerais informaram que acompanham o caso há cerca de três anos, com registros de avanços pontuais, mas com grande parte das demandas ainda sem atendimento. Também foi citado um caso de acolhimento institucional de criança cigana, que pode indicar discriminação.

Na área da saúde, houve reconhecimento de desassistência inicial, atribuída ao desconhecimento das equipes. Já na assistência social, foi informado um cronograma mensal para entrega de cestas básicas e a realização de visitas quinzenais à comunidade.

Entre os encaminhamentos discutidos estão a inclusão de representantes ciganos em conselhos municipais, a regularização fundiária do território, a priorização em programas habitacionais e ações de combate à ciganofobia. Também foi proposta a criação de uma data oficial no município para valorização da cultura cigana.

A gravação da audiência está disponível no canal da Câmara Municipal de Viçosa no YouTube.