Texto aprovado pela Câmara estabelece suspensão da carteira por até 18 meses e multa que pode chegar a R$ 3 mil em casos de abandono de cães ou gatos
Um projeto aprovado pela Câmara prevê novas penalidades para motoristas que abandonarem animais nas ruas. O texto, identificado como PL 25/2024, estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, por até 12 meses.
Quando o abandono envolver cães ou gatos, a suspensão poderá chegar a 18 meses. A proposta também determina a aplicação de multa equivalente a dez vezes o valor previsto para uma infração gravíssima.
De acordo com o texto, a multa poderá chegar a R$ 3 mil. O valor deverá dobrar quando o abandono resultar na morte, no atropelamento ou em lesões no animal.
A proposta também estabelece medidas para casos de reincidência. Se o motorista repetir a infração dentro de um período de 24 meses, a penalidade prevista será a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
O projeto trata das consequências para motoristas envolvidos no abandono de animais nas ruas. As regras previstas ainda não estão em vigor, porque o texto precisa passar por análise do Senado.
A aprovação pela Câmara é uma etapa da tramitação do PL 25/2024. O Senado deverá analisar o conteúdo antes da conclusão do processo legislativo.
Até que essa análise ocorra, as penalidades previstas no projeto não podem ser apresentadas como regras já aplicáveis aos motoristas. O texto estabelece as medidas que poderão ser adotadas caso a proposta avance no Senado.
Entre as penalidades previstas estão a suspensão da CNH por até 12 meses para casos de abandono de animais, a suspensão de até 18 meses quando envolver cães ou gatos e multa de até R$ 3 mil.
Em caso de reincidência no prazo de 24 meses, o projeto prevê a cassação da CNH. A proposta também determina o aumento da multa quando o abandono causar morte, atropelamento ou lesão do animal.
