Acusação aponta atuação de grupo ligado ao Comando Vermelho em Leopoldina e outros municípios da Zona da Mata, além do estado do Rio de Janeiro
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra nove pessoas apontadas como integrantes dos núcleos de comando, liderança e apoio de uma organização criminosa ligada ao Comando Vermelho. A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Visconde do Rio Branco e pela 1ª Promotoria de Justiça de Leopoldina.
Os denunciados são investigados na Operação Quione, deflagrada em 9 de julho deste ano pelo MPMG e pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A ação teve como objetivo investigar uma organização criminosa com atuação na Zona da Mata mineira e no estado do Rio de Janeiro.
Segundo o MPMG, as investigações identificaram uma estrutura permanente e hierarquizada, com divisão de funções e logística para distribuição de drogas. O grupo teria recebido entorpecentes do Rio de Janeiro e atuado na manutenção e expansão do domínio territorial em bairros de Leopoldina e municípios da região.
A denúncia também aponta o uso de violência e intimidação para estabelecer regras de convivência, aplicar punições internas e monitorar a atuação das forças de segurança. Entre as práticas investigadas estão os chamados “disciplinas” e “tribunais do crime”, além da circulação de armas de uso restrito.
As apurações identificaram ainda indícios de recrutamento de adolescentes para atividades criminosas. Segundo os investigadores, o grupo também teria financiado eventos locais e discutido a cobrança de valores de moradores para distribuição posterior de benefícios, com o objetivo de ampliar sua influência nas comunidades.
Outro ponto citado pelo MPMG envolve a logística de distribuição de drogas. A investigação encontrou embalagens, etiquetas e referências semelhantes em diferentes apreensões, indicando, segundo o órgão, uma cadeia de fornecimento entre o Rio de Janeiro, Leopoldina e outras cidades da região.
Durante a Operação Quione, foram cumpridos 70 mandados judiciais. Ao todo, foram 27 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão em Leopoldina, Recreio, Juiz de Fora e no Rio de Janeiro.
As investigações também resultaram na apreensão de mais de cinco mil porções de drogas, quatro fuzis e diversos carregadores de armas de fogo. O MPMG informou ainda que foram documentados episódios de violência atribuídos à organização, incluindo torturas, espancamentos, ameaças e ataques contra desafetos.
A operação contou com integrantes do MPMG, policiais militares e apoio do Gaeco e do Centro de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Denúncia usa nova Lei Antifacção
A acusação está entre as primeiras do país fundamentadas na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção. A legislação criou tipos penais específicos relacionados ao domínio territorial e ao controle social exercidos por organizações criminosas mediante violência ou grave ameaça.
Os nove denunciados foram enquadrados, entre outros dispositivos, nos artigos 2º e 3º da nova legislação. Os artigos tratam dos crimes de domínio social estruturado e favorecimento ao domínio social estruturado.
Conforme a denúncia, os investigados teriam contribuído para a manutenção de uma estrutura destinada ao controle territorial e social por meio da violência e da grave ameaça, além de dificultar a atuação das forças de segurança.
A Lei nº 15.358/2026 prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão para o crime de domínio social estruturado. A legislação também estabelece hipóteses de aumento de pena, como liderança, uso de armas de uso restrito, participação de crianças ou adolescentes e utilização de recursos tecnológicos para monitoramento territorial ou das forças de segurança.
A denúncia foi encaminhada ao Poder Judiciário. Caberá à Justiça analisar o recebimento da acusação e o prosseguimento da ação penal.
Informações: MPMG
