Projeto aprovado pela Câmara prevê ações de prevenção ao parto prematuro, conscientização sobre os riscos da prematuridade e divulgação dos direitos dos bebês e de suas famílias
Viçosa passará a contar com a campanha Novembro Roxo no calendário oficial de ações do município. A iniciativa prevê atividades de conscientização sobre a prematuridade e prevenção ao parto prematuro. O Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria da vereadora Jamille Gomes (PT), foi aprovado em definitivo por unanimidade durante a reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (16).
A proposta institui a Semana e o Dia da Prematuridade, além de estabelecer novembro como período para a realização de ações relacionadas ao tema. O texto também prevê a divulgação de informações sobre os riscos do nascimento prematuro e os direitos dos bebês e de suas famílias.
Durante a discussão do projeto, Jamille Gomes explicou que a iniciativa surgiu após uma demanda apresentada por uma mãe que enfrentou dificuldades relacionadas a um parto prematuro em Viçosa. Inicialmente, a proposta também previa a criação de um fluxo de atendimento para gestantes e famílias que passam por essa situação.
No entanto, a vereadora informou que o projeto foi direcionado à conscientização, seguindo o movimento nacional Novembro Roxo. Entre os pontos destacados estão a prevenção, a importância do acompanhamento pré-natal e a orientação sobre os serviços de saúde disponíveis no município.
A parlamentar mencionou a atuação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no acompanhamento das gestantes. Nos casos de gravidez de risco, também destacou o atendimento na atenção secundária, por meio do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), em Viçosa.
Jamille ainda apontou a necessidade de ampliar as políticas públicas de atenção às mulheres. Segundo ela, as famílias podem enfrentar situações de vulnerabilidade quando o bebê nasce prematuro e precisa de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.
Emendas ampliam formas de divulgação
Durante a tramitação, o projeto recebeu duas emendas modificativas, ambas aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
A primeira alteração, apresentada pelo vereador Omar Luz, estabelece que a divulgação por meio de cartazes seja realizada nas Unidades Básicas de Saúde e nas sedes dos Programas de Saúde da Família (PSF). A emenda também ajustou a redação sobre a importância do pré-natal e dos cuidados durante a gestação.
A segunda emenda, apresentada pela própria autora do projeto, prevê a ampliação da divulgação por meio de plataformas digitais e outros canais de comunicação acessíveis à população.
Como as duas alterações são complementares, seus conteúdos serão reunidos na redação final do projeto.
Com a aprovação definitiva, Viçosa passa a ter previsão legal para incluir no calendário municipal ações anuais de conscientização sobre a prematuridade, com foco na prevenção, no acompanhamento da gestação e na orientação às famílias.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa

