O projeto de lei n° 704 de 2015, referido à proibição de festas open bar no estado de Minas Gerais, foi retirado de tramitação por solicitação do autor, o deputado Roberto Andrade (PSB), em outubro, através do requerimento ordinário n° 695/2019.
A retirada ocorreu antes da discussão ser realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A matéria foi discutida pelas comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e de Segurança Pública.
Na Comissão de Constituição e Justiça, a constitucionalidade do projeto de lei foi avaliada, tendo parecer favorável.
Na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, a proposta foi rejeitada pelos parlamentares, por entenderem que o deputado Roberto Andrade elaborou o projeto, de acordo com suas impressões das festas que acontecem em Viçosa.
A proposta também foi recusada pela Comissão de Segurança Pública, por alegarem que ela sobrecarregaria profissionais, como policiais militares e outros responsáveis pela fiscalização dos eventos.
Segundo o deputado estadual Roberto Andrade, o projeto em sua etapa inicial, provocou vários debates e houve uma conscientização do setor.
O problema ganhou atenção; as discussões e os diálogos seguirão acontecendo para que a proposta seja aperfeiçoada.
