Justiça Nova lei amplia punições para crimes sexuais online contra crianças e adolescentes
Legislação fortalece investigações, amplia penas, inclui crimes com uso de inteligência artificial e garante atendimento especializado…
Brasil Câmara aprova PL da adultização com apoio de governo e oposição
Projeto que cria regras digitais no ECA passa com alterações e retorna ao Senado para análise…
