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Debatido na reunião Ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 080/2020, de autoria da Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) e dos vereadores Edenilson Oliveira (PSD) e Wallace Calderano (PSC),
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Em sessão remota do Senado Federal, nesta terça-feira (19/5), os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 1277 de 2020 quase que por unanimidade. Foram 75 votos favoráveis e
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O governador Romeu Zema sancionou, nesta sexta-feira (17/4), o projeto de lei que torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção no estado. O texto, aprovado ontem pelo Plenário da
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O governador Romeu Zema sancionou, nesta quinta-feira (2), seis projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo das normas é minimizar os impactos da pandemia do
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O projeto de lei n° 704 de 2015, referido à proibição de festas open bar no estado de Minas Gerais, foi retirado de tramitação por solicitação do autor, o deputado
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O Prefeito de Cajuri, Ricardo Andrade, divulgou nas redes sociais um vídeo das apresentações dos projetos na última reunião da Câmara de Cajuri. O vídeo aborda o quarto Projeto de
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O Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Vereador Sávio José (PT), Vice-Presidente da Casa, que altera a Lei nº 1549/2003 de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), teve
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