Debate na Câmara abordou armamento, formação dos agentes, mecanismos de controle, custos e atribuições da futura instituição
A discussão sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Viçosa reuniu posições diferentes sobre o modelo da instituição, o uso de armas de fogo, a formação dos agentes, os mecanismos de controle e os custos. O debate ocorreu na noite de terça-feira, 25 de agosto, durante audiência pública na Câmara Municipal. A vereadora Maria Prisca, do PT, solicitou o encontro.
A audiência contou com representantes da Prefeitura, pesquisadores, integrantes de guardas municipais, estudantes, moradores e vereadores. Durante o encontro, participantes apresentaram dados, avaliações e propostas relacionadas ao Projeto de Lei nº 41/2026, que trata da criação da Guarda Civil Municipal.
O professor Marcelo Ottoni Durante, do Departamento de Ciências Sociais da UFV, apresentou dados sobre criminalidade e percepção de segurança em Viçosa. Segundo o levantamento citado, cerca de 20% da população teria sido vítima de algum crime nos 12 meses anteriores à pesquisa. A perturbação do sossego atingiu 61% dos moradores consultados.
Os dados também indicaram que 33% dos moradores consideram alto o risco de serem vítimas de roubo ou furto. Outros 57% afirmaram limitar atividades por medo, enquanto 64% disseram evitar determinados locais da cidade. O professor também informou que 64% dos crimes ocorridos no município não chegam ao conhecimento da polícia.
Durante defendeu a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública. A proposta deve definir atribuições e formas de articulação entre a Guarda, as polícias e outras áreas do poder público. Ele também citou a necessidade de corregedoria, ouvidoria, código de conduta e formação específica.
O uso de armas de fogo foi um dos temas do debate. Segundo dados apresentados, 41% das guardas municipais brasileiras utilizam esse tipo de armamento. Representantes defenderam que uma eventual adoção em Viçosa seja acompanhada de formação, avaliações e mecanismos de controle.
O professor Fernando Laércio Alves da Silva, do Departamento de Direito da UFV, afirmou que a criação da Guarda Civil Municipal é juridicamente possível. Ele avaliou que o Projeto de Lei nº 41/2026 está, em linhas gerais, alinhado ao Estatuto Geral das Guardas Municipais e aos parâmetros constitucionais.
Participantes também questionaram os custos previstos para a instituição, as fontes de recursos, a estrutura, a fiscalização dos agentes e a independência da corregedoria e da ouvidoria.
Nos encaminhamentos, Prisca defendeu a criação de um Plano Municipal de Segurança Pública, com participação popular e baseado em indicadores e diagnóstico técnico. Também propôs a criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública e a definição da missão da Guarda antes do início das atividades.
Informações e foto: Câmara Municipal de Viçosa
