Documento define diretrizes para atuação integrada entre segurança, saúde e Justiça, com foco na coleta de provas e no atendimento às vítimas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, em 01 de julho, o Protocolo Elo, instrumento voltado ao enfrentamento dos crimes de violência sexual no estado. A apresentação ocorreu durante solenidade com participação de representantes do próprio MPMG, das forças de segurança pública e da área da saúde.
O documento estabelece diretrizes práticas para integrar a atuação dos órgãos envolvidos no atendimento às vítimas e na investigação dos casos. A proposta busca padronizar procedimentos desde o primeiro contato da vítima com o sistema de Justiça até o andamento do processo investigativo.
Coordenado pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), o protocolo foi desenvolvido com base em estudos, estatísticas e diálogo entre instituições. Entre as orientações, está a necessidade de evitar a repetição de depoimentos, além da adoção de escuta qualificada baseada em conhecimentos sobre trauma e memória.
O texto também orienta sobre a coleta de vestígios, especialmente em situações em que o corpo da vítima é elemento de prova. O protocolo prevê ainda a preservação imediata de evidências, a atuação conjunta entre polícia, perícia e Ministério Público e o respeito à cadeia de custódia.
Outro ponto abordado é a definição de fluxos de encaminhamento e responsabilidades de cada órgão, com o objetivo de garantir atendimento coordenado. O documento estabelece que a condução da investigação deve considerar o impacto direto na qualidade das provas e na proteção da vítima.
O Protocolo Elo também apresenta diretrizes para evitar a revitimização durante o processo. O texto orienta que a vítima não seja submetida a julgamentos, constrangimentos ou descrédito ao longo da produção de provas.
Durante a solenidade, a coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, afirmou que o protocolo amplia o papel do sistema de Justiça ao garantir não apenas o socorro imediato, mas também a condução da persecução penal de forma integrada.
O coordenador do CAO-SEP, Marcelo Schirmer Albuquerque, destacou que a proteção à vítima não deve comprometer a responsabilização dos autores dos crimes. Já a subsecretária de Justiça e Segurança Pública, Christiana Dornas Rodrigues, ressaltou a importância da uniformização de procedimentos entre as instituições.
O procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, apontou a subnotificação dos casos e a necessidade de fortalecimento da confiança nas instituições para ampliar denúncias e investigações.
O protocolo estabelece compromissos entre os órgãos envolvidos para garantir proteção às vítimas e maior efetividade na apuração dos crimes.
Informações: MPMG
Foto: Eric Bezerra
