Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão de primeira instância e fixou indenização de R$ 7 mil após atraso superior a um ano na atualização de nome e gênero em registros bancários.
Um homem trans de Viçosa, deverá receber indenização de R$ 7 mil por danos morais após a demora de mais de um ano na atualização de seu nome e identidade de gênero em cadastro bancário. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença proferida pela Comarca de Viçosa.
De acordo com o processo, o correntista já havia retificado sua identidade civil e atualizado os dados junto à Receita Federal. Mesmo após diversas solicitações, o Banco Itaú não realizou a alteração do cadastro bancário durante mais de um ano.
Segundo o cliente, a falta de atualização provocou situações de constrangimento em operações financeiras. Entre elas, ocorreram questionamentos de credores durante pagamentos realizados por meio do Pix. Diante da ausência de solução, ele ingressou com ação na Justiça.
Em sua defesa, o banco alegou que o atraso ocorreu por questões burocráticas. A instituição sustentou que não houve dano moral e informou que o cadastro foi atualizado durante o andamento do processo.
Na primeira instância, o processo foi extinto sem resolução de mérito após a regularização do cadastro. O correntista recorreu da decisão, e o recurso foi acolhido pela 12ª Câmara Cível do TJMG.
O relator do processo, desembargador Francisco Costa, entendeu que houve violação contínua da identidade pessoal do cliente ao longo do período em que os dados permaneceram desatualizados. Segundo o magistrado, a situação gerou constrangimentos reiterados e exposição indevida.
A decisão também faz referência ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito de pessoas trans alterarem nome e gênero diretamente no registro civil. O acórdão ainda menciona a Instrução Normativa nº 02/2020 do Banco Central, que trata da utilização do nome social em serviços bancários.
Os desembargadores José Américo Martins da Costa e Joemilson Lopes acompanharam o voto do relator. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
Procurado, o Banco informou, por meio de nota, que não comenta casos envolvendo clientes específicos. A instituição declarou ainda manter compromisso permanente com a diversidade, o respeito à identidade de gênero e o apoio a projetos da sociedade civil voltados ao fortalecimento da causa LGBTQIA+.
Fonte: G1 Zona da Mata
