Atualização da Planta Genérica de Valores foi exigida pelo tribunal e motivou mudanças nos valores do imposto no município
O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, confirmou que a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada no cálculo do IPTU em Viçosa, foi determinada pelo órgão. A informação foi divulgada em resposta a um ofício enviado pelo vereador Marcão do Paraíso (PRD).
Em vídeo, o presidente do tribunal afirmou que o município deveria cumprir a determinação sob risco de sanções. Segundo ele, a medida trata da adequação da cobrança com base em critérios tributários. A declaração foi incluída na resposta encaminhada ao vereador.
No início de julho, moradores de Viçosa receberam os carnês do IPTU com novos valores. A mudança ocorreu após a atualização da PGV, que não era revisada regularmente nos últimos anos, conforme apontamento do TCE-MG.
Para atender à determinação, a Prefeitura de Viçosa encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal, que aprovou a atualização da PGV. Após a sanção, o município contratou a empresa Topocart para realizar o georreferenciamento do território urbano.
O levantamento identificou 52 mil imóveis, além de 4.475 unidades que não estavam cadastradas. O estudo também apontou crescimento da área urbana, passando de 4,1 milhões para 6,7 milhões de metros quadrados. Foram registradas ampliações de terrenos, novas construções e divergências cadastrais.
Desde o início da distribuição dos carnês, moradores relataram variações nos valores do imposto, de acordo com a localização e as características dos imóveis. Em alguns casos, houve aumento em relação ao exercício anterior.
Especialistas em direito tributário informam que a cobrança possui respaldo legal, pois decorre de lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, com observância dos prazos constitucionais.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Financeira, contribuintes podem solicitar revisão administrativa caso identifiquem inconsistências em dados como área do terreno ou metragem construída. A pasta informou que a aplicação da nova PGV, por si só, não caracteriza erro no lançamento do imposto.
O secretário municipal de Gestão Financeira, Dionísio Márcio, afirmou que o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação própria do município. Segundo ele, o imposto, assim como o ISSQN, permanece integralmente nos cofres da prefeitura. Os recursos são destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e outros serviços públicos.
Fonte: Folha da Mata
Foto: ALMG
